A vida em condomínio tem como principal aspecto, o convívio com os vizinhos. Mas para que tudo funcione em ordem, é fundamental que seja elaborado um regimento interno do condomínio.
Vai elaborar um regimento interno e não sabe por onde começar? Confira dicas de como elaborar o regimento interno de condomínio e descubra tudo desse documento tão importante.
O que é regimento interno?
Consiste em um documento que reúne algumas normas básicas para a boa convivência no prédio. Funciona como um manual, orientando os moradores de como agir e conviver nos espaços comuns. Procurando sempre, diminuir os desentendimentos no dia a dia.
Esse regimento é um dos três documentos que auxiliam a fixação de regras no condomínio, aliado ao Código Civil e a convenção do prédio. O regimento interno, faz parte da convenção e, um dos recursos mais usado no dia a dia dos condôminos.
É recorrente as pessoas confundirem as funções do regimento interno e da convenção do prédio. Fazendo uma comparação, o regimento interno do condomínio é responsável por normalizar as complexidades diárias e de relacionamento, criando atividades que geram bom relacionamento entre vizinhos e funcionários dentro do condomínio. Já a convenção do condomínio é sobre as questões mais administrativas, como por exemplo, o pagamento das contribuições dos condôminos, mudanças na estrutura entre outros aspectos mais essenciais e específicos. Como o uso das áreas comuns, horário de silêncio, realização de mudanças, obras e reformas, convívio com animais, entre outros.
Criando regimento interno para o condomínio
Tendo em vista que o regimento interno do prédio serve para orientar as atividades diárias dos moradores, é normal que as regras sejam criadas por eles mesmo. Por isso, o desenvolvimento de normas é feito em reunião. Após, ser votado em assembleia geral, juntamente com a convenção do condomínio. Para que um regime interno seja aprovado, é necessário conquistar o voto da maioria simples (50% + 1).
Alguns modelos de regimento interno de condomínio que você pode usar como base. Assim você evita problemas de edição ou risco de esquecer algum item que é considerado básico. Depois, para realizar alterações no regime interno do condomínio, deve-se convocar uma nova assembleia e adquirir os votos da maioria com quórum de dois terços.
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