Boom de assembleias com o fim da vigência da Lei 14.010/2020

Condomínios com mandatos de síndicos vencidos a partir de 20 de março precisam correr contra o tempo. Na próxima sexta-feira (30), chega ao fim à vigência da Lei 14.010/2020, que prorroga o mandato do administrador em casos de impossibilidade de realização de assembleias virtuais.

Com a aproximação do fim do prazo da lei, muitos condomínios precisam se adequar às exigências e realizar a assembleia o quanto antes para evitar qualquer tipo de interrupção de atividade. “As administradoras de condomínios estão com a agenda tomada por assembleias, realizando reuniões todos os dias para cumprir a legislação, independentemente da possibilidade de prorrogação da lei”, alerta José Roberto Graiche Júnior, presidente da Aabic (Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios do Estado de São Paulo).

Os condomínios que deixaram para se adequar à legislação na última hora precisam acelerar a convocação de reuniões, pois não podem ficar sem um representante legal. Entre as principais implicações que podem acarretar na falta do síndico, estão a impossibilidade de movimentação financeira, uma vez que a representação na agência bancária está vencida, e a prestação de informações a órgãos públicos. Com o certificado digital vencido, por exemplo, não é possível enviar informações para o programa e-Social.

Assembleia virtual

Muitos condomínios testaram sistemas on-line para realizar as assembleias virtuais e se depararam com plataformas que precisavam de aperfeiçoamento para transmitir corretamente as reuniões. Para contornar a situação, a saída encontrada pela Aabic e pelas empresas associadas foi dialogar com os principais representantes de softwares de assembleias para atender as exigências legais do condomínio e evitar dúvidas e impugnações. Correção de listas de inscritos e de presença, integração entre vídeo e chat e resultado de votação foram algumas das implementações solicitadas para melhorar a prestação do serviço.

Para que as assembleias on-line fiquem mais produtivas e eficientes, Graiche Júnior recomenda que a pauta de discussões seja enxuta e priorize itens estritamente necessários para cumprir a obrigação legal, como a eleição de síndico e a aprovação de contas. Ainda não é o momento para discussões secundárias, que envolvem, por exemplo, obras, benfeitorias e sorteio de vagas de garagem. “Quando a reunião tem muitos assuntos acumulados, demonstra ineficiência administrativa. A assembleia se torna cansativa e as pessoas ficam desinteressadas pelas discussões”.

Fonte: O Vale