Pergunta: Estamos renovando o sistema de câmeras de monitoramento no condomínio e gostaria de saber se pode instalar câmera na piscina. Pensamos na segurança das crianças, mas algum morador pode alegar invasão de privacidade? Resposta: O condomínio pode...
CEF não tem obrigação de pagar condomínio se é credora fiduciária
Com base no entendimento de que as taxas condominiais pertencem ao imóvel, sendo responsável pelo pagamento o seu proprietário, a 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a Caixa Econômica Federal pague a...
Baixe agora: Cartilha sobre a Copa do Mundo nos Condomínios
A cartilha fala sobre as regras de convivência, segurança e leis envolvidos nos dias de jogos. O material, produzido pela ABADI, está disponível para download gratuitamente aqui!
Assembleia: condômino inadimplente pode comparecer?
É direito do condômino votar nas deliberações da assembleia e delas participar. Contudo, o Código Civil é expresso ao prever a impossibilidade daquele que está inadimplente gozar de tal direito. Surge, então, a dúvida se é possível o...
Visitantes podem usar a piscina, academia ou outras áreas comuns?
A maioria dos condomínios possui áreas comuns e de lazer para seus moradores. As mais comuns são salões de festa, churrasqueira, brinquedoteca ou playground e academia. O uso dessas áreas é definido pelos próprios moradores, votado em assembleia...