Caso descumpra a ordem judicial, ele deverá pagar multa de R$ 2.500 por cada ato praticado A juíza de Direito substituta Indiara Arruda de Almeida Serra, da 3ª vara Cível de Águas Claras/DF, confirmou decisão liminar que determinou que morador de condomínio se abstenha de praticar qualquer conduta contrária às normas de convivência entre os condôminos, conforme o regimento interno do local. De acordo com os autos, o réu é acusado de ouvir e produzir

Sempre que um morador pretende fazer uma obra na sua unidade, a pergunta é: Será que isso de alguma forma vai comprometer a fachada do imóvel? O Código Civil determina no inciso III, do seu artigo 1336, que ao condômino é proibido alterar a forma e a cor da fachada, das partes e esquadrias externas". Bem, se falamos de alterar a cor da fachada externa de uma unidade ou de substituir uma janela por outra

Em um condomínio organizado, obrigatoriamente, há de ter um cadastro de moradores bem feito. Entenda por que esta medida é importante. Em um condomínio organizado, obrigatoriamente, há de ter um cadastro de moradores bem feito. Não é tão difícil de imaginar que, por conta de cada dia aumentarem os riscos relacionados à insegurança, o cadastro de moradores de um condomínio passa a ter um papel preponderante no controle de acesso. Outro aspecto importante é que