1. Quais as consequências jurídicas de um condomínio que não possui uma convenção condominial? 1.1. Um condomínio sem uma convenção condominial enfrenta uma série de consequências jurídicas que podem afetar tanto os direitos e obrigações dos proprietários das unidades quanto o funcionamento geral do condomínio. A convenção condominial é um documento fundamental que estabelece as regras, direitos e deveres dos condôminos, além de regulamentar a administração e gestão do condomínio. 1.2. Sem a convenção condominial,

Os avanços tecnológicos trouxeram novas discussões acerca das relações de trabalho, principalmente no que se refere ao uso do celular pelo empregado que se torna, a qualquer momento, acessível ao empregador e, no caso dos condomínios, ao síndico e também aos moradores, mesmo após o seu horário de trabalho. Um exemplo clássico ocorre com o zelador. Mas afinal, o zelador que mora no condomínio está sempre em regime de sobreaviso? Legislação A Súmula 428 I

Você já deve ter ouvido falar sobre os cuidados de segurança para o recebimento de encomendas em condomínio, né? Afinal, os golpes onde bandidos se disfarçam de entregadores de aplicativo estão cada vez mais comuns, ainda mais com o crescimento das entregas na pandemia. Segundo o Procon-SP, as reclamações de golpes na hora do recebimento de encomendas aumentaram 186% no último ano. Foram 87 casos registradas entre janeiro e maio do ano passado e 249