A forma mais prática de se conquistar uma convivência equilibrada, pacífica e justa morando em condomínio, consiste em que o maior número de condôminos saiba o que está disposto na legislação com relação aos seus direitos e deveres, e logicamente coloque-os em prática com bom senso. Confira a seguir o que é estabelecido pelo novo Código Civil no que tange ao estabelecimento de direitos e deveres relacionados a moradores e proprietários de edificação de condomínio

Quem mora em apartamento sabe o quanto uma infiltração ou um vazamento podem causar transtornos, não só por conta de estragos materiais, mas também por serem motivo de muita desavença entre moradores. E sempre resta a pergunta: de quem é a responsabilidade? Antes de qualquer providência, é preciso saber identificar quando é um vazamento e quando é uma infiltração. Vazamento – ocorre quando há algum furo ou abertura que permite a passagem ou saída de

A assembleia geral de instalação, identificada pela sigla "AGI" não possui expressa previsão legal, mas é reconhecida pelo direito consuetudinário, que tem aplicação direta no direito condominial, como instrumento apto ao suprimento de lacunas jurídicas. Lamenta-se o fato de que o legislador civilista não tenha incorporado referido instituto no bojo do vigente Código Civil, vez que referida reunião assemblear se reveste da maior importância na seara da defesa dos interesses patrimoniais dos condôminos. A assembleia