O governador Cláudio Castro sancionou uma lei onde os condomínios residenciais e comerciais deverão manter, em áreas comuns e de circulação, cartazes ou placas divulgando os canais oficiais para denúncias de violência e negligência contra crianças e adolescentes.

A medida foi publicada na última sexta-feira (13), em edição extraordinária do Diário Oficial.

Caso o síndico ou o representante do condomínio receba comunicado de maus-tratos, caberá a eles instruir o informante dos meios viáveis para formalizar a denúncia.

Fonte:

https://odia.ig.com.br/rio-de-janeiro/2022/05/6401944-condominios-deverao-manter-cartazes-com-canais-de-divulgacao-contra-violencia-infantil.html