Poupança em nome do condomínio tem isenção de imposto de renda?

Poupança em nome do condomínio tem isenção de imposto de renda?

Maria Cezira Lavez (leitora): Minha dúvida é sobre imposto de renda em aplicações em poupança em nome de condomínio. Até o ano passado, tínhamos isenção da Receita por ser instituição sem fins lucrativos. A partir de janeiro, fui informada pelo banco sobre a nova regra da Receita, no qual foi introduzida a cobrança de imposto sobre a poupança para condomínios. Gostaria de saber onde está a lei, pois já tentei achar em tudo e não tive sucesso.

Conforme está previsto na Lei 8088/90, pessoas físicas e pessoas jurídicas – condomínios residenciais – estão isentas de tributação em contas de poupança. Porém, se a plataforma de atendimento informa que não está isento ou cobra uma taxa, é preciso verificar ou abrir uma reclamação na ouvidoria.

Via Revista Área Comum – Por Consultoria de Amanda Lobão Torres, professora de Direito Imobiliário e Condominial na Escola Superior de Advocacia, Abrascond (Associação Brasileira de Síndicos Profissionais de Condomínios) e BrBrasis.

Consultor ensina a elaborar agenda de trabalho e lista de insumos para organizar limpeza de condomínios
Benfeitorias no condomínio
18 de setembro de 2019
Hora de reformar a casa: veja a melhor opção de crédito
Cinco dicas práticas para economizar na conta de luz do seu condomínio
Descubra agora 7 vantagens de morar em um condomínio fechado

Nenhum Comentário

Deixe um Comentário