Animais domésticos

Animais domésticos

A circulação de animais de estimação em áreas comuns de condomínios pode gerar conflitos entre os moradores. Para tentar resolver o problema, em muitos empreendimentos existem regras que determinam onde e como eles podem passear.

Em um condomínio de Goiânia, por exemplo, a regra é que todos os moradores devem carregar seus animais no colo enquanto estiverem nas áreas comuns do prédio. Além disso, eles só podem transitar pelo elevador de serviço.

A medida gera debate entre os próprios moradores. O auditor Márcio Aurélio Fedalto conta que muitos condôminos não respeitam o regimento e isso gera muitos incômodos.

“Quando eu estou, por exemplo, no elevador, e o cachorro fica cheirando, metendo o narizão na perna da gente, eu não gosto. Se o dono gosta, tudo bem, mas no colo, do jeito que a convenção prevê. O que falta é respeito às pessoas e às regras”, disse.

A advogada Eleusa Eusébio Ribeiro já foi notificada por descumprir a regra. Desde então, ela só anda carregando o animal no braço. Porém, ela critica a norma.

“Existem senhoras idosas, pessoas que têm problema nos braços, bursite, que não conseguem carregar os seus animais”, disse.

A síndica Lílian de Sousa Pereira já foi questionada sobre a validade do regimento.

“Eu sei que tudo é baseado no código civil. Nada está aqui a toa. Então, eu tenho o direito de, às vezes, se a pessoa não está cumprindo direito com as normas, a gente tem que multar, mas é algo que a gente não gosta, tenta conversar primeiro”, contou.

O advogado Arthur Rios Júnior, especialista em direito imobiliário, conta que esse tipo de questão é levado rotineiramente à Justiça.

“Carregar no colo, o Poder Judiciário tem entendido como ilegal, porque tem pessoas que não conseguem isso e, às vezes, você impede um cachorro de maior porte de estar em um condomínio por conta dessa regra. Então, carregar no colo pode ser uma regra que pode ser questionada no Judiciário e com boas chances de ser anulada”, explicou.

Foto: SíndicoNet

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